ELEIÇÕES 2010

Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

"É um número esperado por todos nós. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos", disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva à Agência Brasil e à TV Brasil.

Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa. Os indeferimentos das candidaturas nos tribunais regionais eleitorais (TREs) podem ser questionados no TSE e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer à instância superior.

Nesses casos, o ministro Lewandowski é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. "É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição", disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês.

Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais. Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade.

Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei.

Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.

Fonte: http://portalexame.abril.com.br/economia/eleicoes-2010/noticias/ficha-limpa-deve-barrar-pelo-menos-100-candidaturas-585449.html

DEU-SE INÍCIO A CAMPANHA ELEITORAL 2010. PARA ALGUNS PODE PARECER MAIS UMA E SEM A DEVIDA ATENÇÃO.
MAS NUNCA PODEMOS ESQUECER QUE É A FACE DA DEMOCRACIA, O DIREITO AO VOTO É UMA DAS MAIS BELAS MANIFESTAÇÕES POPULAR. ONDE TEMOS EM MÃOS O PODER DE ESCOLHER QUEM É O(A) MELHOR PARA NOS REPRESENTAR E TOMAR AS DECISÕES EM NOSSO PAÍS.

ELEGEREMOS PARA OS PRÓXIMOS 3 ANOS:

• PRESIDENTE(A) DA REPÚBLICA
• GOVERNADORES(AS) ESTADUAIS
• SENADORES(AS), DEPUTADOS(AS) FEDERAIS E DEPUTADOS(AS) ESTADUAIS.

FIQUEMOS ATENTOS.
É NOSSA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE, COMO VERDADEIROS CRISTÃOS E FRANCISCANOS.
DE MANEIRA CONSCIENTE PARA O BEM DO BRASIL E DOS MAIS SOFRIDOS EM PRIORIDADE.

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